Promessa de campanha de todos os candidatos à Prefeitura de Salvador, o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, após seis meses da criação do grupo de trabalho para ajustar a confecção do documento, ainda não tem previsão de ser concluído. O prazo, que antes era de conclusão até dezembro deste ano, pode ser prorrogado e as discussões ficarem para 2025.
Criado com o intuito de adequar Salvador a Política Nacional de Segurança Pública (PNaSP) e ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituídos pelo governo federal ainda em 2018, de início, a estimativa era que os estudos do grupo durassem cerca de oito meses.
Para a elaboração do Plano Municipal estão previstas realizações de audiências públicas com a sociedade soteropolitana. Posteriormente, os técnicos e servidores da Prefeitura Municipal de Salvador, em conjunto com a empresa contratada, conforme edital da licitação, deverão realizar a construção do plano de segurança. De acordo com a Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) este plano deve ser desenvolvido para um prazo de execução de 10 anos e revisado a cada dois anos.
O edital prevê que ele deve possuir metas a serem cumpridas, indicadores para acompanhamento da população, elaboração de projetos, programas, planos de ação e até mesmo plano orçamentário, apresentando os valores que devem ser usados no decorrer desses anos.
A capital baiana é uma das poucas, senão a única, no país que ainda não possue uma Política Municipal de Segurança Pública e um Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Sem isso, a cidade deixa de obter recursos dos editais lançados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a exemplo dos editais de nº 01/2022, 02/2022, 01/2023, 05/2023, 06/2023 e 23/2023, por exemplo.
Salvador também aparece entre as 20 cidades mais violentas do Brasil, de acordo com o Atlas da Violência 2024, divulgado em junho e produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Os dados têm como base números registrados em 2022. A cidade ocupa a nona colocação do ranking.
PROJETO ORÇAMENTÁRIO ANUAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL
Na última semana, o prefeito Bruno Reis enviou à Câmara Municipal o Projeto Orçamentário Anual, que reserva R$ 133,9 milhões para a segurança em 2025, 0,75% a menos do que em 2024, isso sem considerar a inflação do período, o que eleva a redução para mais de 5%, quando comparado ao exército 2024 que foram orçados aproximadamente R$ 134,9 milhões.
A redução de investimentos na Segurança Pública chama atenção devido ao fato do prefeito Bruno Reis, em programa de governo apresentado nas eleições, ter apontado ações que podem aumentar os gastos com o setor. A exemplo da colocação de câmeras em uniformes da Guarda Civil Municipal, o aumento do efetivo e a compra de novos equipamentos para o órgão e a convocação de novos guardas.
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