Secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner afirmou, nesta sexta-feira (18/10), que ele e outros secretários estaduais vão propor ao Congresso a revisão de pontos do código penal e da legislação de segurança.
Em entrevista a jornalistas, o titular da SSP elencou cinto pontos pleiteados numa carta redigida pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública. A expectativa é que o documento seja encaminhado para o Congresso Nacional ainda na semana que vem.
Dentre os pontos apresentados, ele citou o aumento de pena para crimes e punição maior para quem mentir em audiência de custódia. “Vimos também ações que têm que ser trazidas para que não haja a continuidade, reincidência criminosa. Se houver a prática contumaz de crimes violentos, com o uso de armas de fogo, a prisão da pessoa poderá ser convertida em prisão preventiva ainda na audiência de custódia, para que ela não responda em liberdade”, detalhou o secretário. “Vamos combater com mais firmeza os crimes violentos no país”, acrescentou.
Na visão de Werner, o código penal necessita de aprimoramentos, uma vez que os dispositivos legais, para ele, precisam de reformulações por terem sido criados há cerca de 80 anos.
O titular da Segurança considera que os problemas apresentados pelos secretários dificulta o trabalho das polícias e da Justiça.
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