Um conjunto de medidas foi anunciado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), nesta quarta-feira (30/10), para garantir mais segurança aos animais durante viagens aéreas. O Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata) inclui o acompanhamento dos pets em tempo real, suporte veterinário e canal de comunicação com tutores.
As companhias terão que adotar uma padronização das práticas de transporte, formação e capacitação das equipes que trabalham diretamente no transporte, com foco no bem-estar dos animais, e serviços específicos de segurança para evitar acidentes. A portaria que estabelece a criação do programa será publicada pela pasta nesta quinta-feira (31/10), e as empresas terão 30 dias para se adequarem às novas regras.
“Com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, precisamos garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, com a qualificação de seus profissionais e pelo monitoramento do transporte do animal, incluindo apoio veterinário para minimizar o estresse dos animais, se for necessário”, destacou o ministro Silvio Costa Filho.
As mudanças foram provocadas pelo caso do cachorro Joca, que morreu em um voo da Gol em abril deste ano. O golden retriever foi colocado em um avião com o destino errado, mandado de volta para Guarulhos, em São Paulo, e já chegou morto após quase oito horas dentro do porão da aeronave.
As medidas seguem padrão internacional, alinhadas às melhores práticas aplicadas em 45 países para assegurar a segurança e o conforto de pets e seus tutores durante viagens aéreas.
Além do MPor, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgãos de proteção animais, companhias aéreas e sociedade civil deram sugestões e discutiram as novas diretrizes para compor o documento.
A Anac, que ficará responsável pela fiscalização, deve receber relatórios mensais para monitorar os serviços prestados pelas companhias aéreas e aplicará multas às empresas que descumprirem as medidas.
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