O ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou nesta sexta-feira (30/8), a suspensão do X, antigo Twitter, no Brasil. A decisão do ministro foi tornada pública por volta das 16h40.
A ordem de Moraes determina “a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento” da rede social em território nacional. O ministro também determinou multa diária de R$ 50 mil a pessoas e empresas que usem métodos tecnológicos para burlar o bloqueio do X no Brasil, com o uso, por exemplo, de VPN.
Segundo a decisão de Moraes, a rede social deve ficar fora do ar até que as ordens judiciais emitidas pelo STF sejam cumpridas, as multas pagas e a empresa indique um representante no Brasil.
Em termos práticos, a rede social deve cair em até 24 horas, pois há um processo burocrático e tecnológico para que isso se concretize.
Após a decisão de Moraes, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, adota as providências para a suspensão.
Apple e Google têm cinco dias para barrar o uso e o download do aplicativo do X nos sistemas operacionais delas, iOS e Android. As empresas provedoras de internet no Brasil também têm prazo de cinco dias para criar obstáculos para acesso ao X.
SUSPENSÃO
Na noite de quarta-feira (28/8), o STF publicou nas redes sociais uma intimação, determinando ao X que a empresa identifique um representante legal no Brasil em 24 horas, sob pena de suspensão da plataforma em caso de descumprimento da decisão.
O documento relata que a rede social pode ser suspensa por tempo indeterminado “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
A decisão compartilhada pela conta do STF no X foi respondida em uma publicação da conta de Global Government Affairs, que anunciou o encerramento das operações brasileiras da rede social.
* Com informações do SBT News
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