O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou, nesta sexta-feira (30/8), sobre a decisão da plataforma X (antigo Twitter) de não cumprir determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Moraes deu um prazo de 24 horas para que o bilionário indicasse um representante legal da rede social no Brasil, o que não foi feito, sob pena de tirar a plataforma do ar.
“Todo cidadão que investe no Brasil está submetido à legislação e à Constituição brasileiras. Não é porque ele tem dinheiro que pode fazer o que quiser. Deve aceitar as regras do país e respeitar a decisão da Suprema Corte. Este não é um país com complexo de vira-lata”, disse Lula.
Com a decisão de não respeitar a determinação de Moraes, o X publicou uma nota em que espera que as atividades da plataforma no Brasil sejam suspensas em breve.
A determinação de Moraes foi publicada no perfil do Tribunal na própria rede social, com menção ao perfil do bilionário, na última quarta-feira (28). A advogada registrada no processo também foi intimada a apresentar as informações.
Além de determinar representante no país, a medida também visa fazer com que a empresa pague as multas que foram impostas após o não cumprimento das ordens do STF, de bloqueio de perfis que faziam ataques às instituições democráticas, que passaram de R$ 50 mil para R$ 200 mil.
Poucas horas após ser intimado por Moraes, Elon Musk, respondeu ao brasileiro com novos ataques e ameaças.
FIM DAS OPERAÇÕES
No último sábado (17), a rede social havia anunciado em um post que iria “encerrar as operações” no Brasil. De acordo com a nota, o serviço prestado pelo X continua disponível para a população brasileira e a decisão foi tomada por causa das determinações judiciais do ministro Alexandre de Moraes.
Musk é investigado no Inquérito 4957, que apura condutas de crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Com informações do SBT News
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