O bloco As Muquiranas, conhecido por ter o desfile de homens travestidos de mulheres, foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a idenizar em R$ 10 milhões um folião, por uso indevido de imagem. A decisão ainda pode ser contestada.
Fotos do folião vestido de ‘gueixa’, no Carnaval de 2011, foram utilizadas em uma campanha publicitária do bloco sem autorização dele. O folião alega que a divulgação afetou sua ‘serenidade pessoal’ e ‘tranquilidade doméstica’, ao ter as imagens expostas em outdoors.
A 2ª Vice-Presidência do TJ-BA manteve o entendimento da 9ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, negando o recurso do bloco, que pediu a anulação da sentença.
O desembargador José Alfredo apenas retirou a responsabilidade da empresa dona das estruturas dos outdoors, alegando que a escolha e avaliação dos conteúdos dos materiais é responsabilidade dos contratantes, e não da empresa locadora.
Apesar do bloco contestar que os foliões autorizam o uso de imagem, o bloco As Muquiranas não apresentou aos autos a necessária autorização expressa do cliente para a publicação das fotos.
Além disso, o folião solicitou a ‘devolução’ de todos os registros de imagem, e a proibição do uso de seu nome ou imagem em qualquer material para publicidade, mas o pedido foi negado devido ao tempo desde o ocorrido, em 2013.
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