A prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal (CMS) o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o exercício de 2025, prevendo receitas e despesas superiores a R$ 12 bilhões. A proposta totaliza R$ 12,6 bilhões representando um crescimento de 7% em relação ao orçamento de 2024, firmado em R$ 11,8 bilhões.
Em mensagem ao Legislativo, o prefeito Bruno Reis diz que”a construção da Proposta Orçamentária tem como pressuposto básico ser receita e despesa duas faces de uma mesma moeda, tendo no equilíbrio desta equação a imposição da estimativa de receita como requisito prévio ao dimensionamento e fixação da despesa”.
Para 2025, a prefeitura estima arrecadar R$ 4,5 bilhões em Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, com R$ 1,4 bilhão, provenientes do IPTU e R$ 1,9 bilhão do ISS. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve contribuir com R$ 1,5 bilhão.
O Orçamento Fiscal, que soma R$ 8,7 bilhões, financiará todas as propostas das secretarias e órgãos, exceto as áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social, que estarão incluídas no Orçamento da Seguridade Social, totalizando R$ 3,9 bilhões.
A Prefeitura informou que as receitas foram projetadas com base em indicadores macroeconômicos e nos dados do Banco Central, considerando o Relatório de Mercado – Focus, de 28 de junho. Os critérios técnicos e diretrizes legais também foram levados em conta, utilizando indicadores como PIB, IPCA e taxa SELIC para a avaliação da trajetória histórica das receitas.
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