O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, indeferir o registro de candidatura do prefeito eleito de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado (MDB). Além disso, a Corte determinou a realização de novas eleições no município, embora o emedebista tenha a possibilidade de recorrer da decisão.
A candidatura de Bonifácio foi questionada após o Tribunal de Contas do Município (TCM) indicar a rejeição da prestação de contas de 2016 à Câmara Municipal, apontando desvios em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Durante a sustentação oral realizada em 14 de outubro, o desembargador Moacyr Pitta Lima pediu vista para uma análise mais aprofundada do processo. Nesta terça-feira, ele apresentou seu voto, ressaltando “diversas irregularidades constantes nas contas das gestões de 2014 e 2016”, e mencionou a existência de “desvios, sobrepreço e superfaturamento”.
O advogado Tiago Ayres, responsável pela impugnação, declarou que o caso é “um exemplar perfeito para a inelegibilidade do Recorrente, haja vista a sua manifesta desconformidade com o ordenamento jurídico. (…) Ele mesmo criou seu campo minado”.
Ainda não há previsão para que um eventual recurso de Bonifácio seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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