Pessoas transexuais, travestis, intersexo e não binárias poderão realizar procedimento de adequação do prenome e gênero, para adequá-los à identidade autopercebida, durante o “9º Mutirão de Inclusão: Identidades Cidadãs“, que será promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia de 23 a 25 deste mês, na sede da Instituição, bairro de Nazaré, na capital.
O serviço é uma iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, como parte das ações do projeto institucional “MP + Diverso“. Os atendimentos ocorrerão das 8h30 às 16h30.
“A retificação simplificada por via administrativa é um marco na conquista de direitos das pessoas transgêneras. A partir das decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento 73/2018 para orientar o procedimento de alteração do nome e do sexo das pessoas trans diretamente nos cartórios de registro civil”, explicou a promotora de Justiça Márcia Teixeira, que atua na 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos com atribuição na defesa da população LGBTI+.
Para ser atendido, é necessário ter mais de 18 anos e residir em Salvador há pelo menos cinco anos. Também é necessário apresentar documentos como certidão de nascimento; carteira de identidade; comprovante de inscrição no CPF; título de eleitor; certidão de dispensa de incorporação (carteira de reservista), no caso de mulheres trans; comprovante de residência; e certificado de antecedentes criminais; e certidão de casamento e passaporte, se for o caso.
Os requerimentos de retificação dos documentos serão encaminhados pelo MPBA aos respectivos ofícios do registro civil das pessoas naturais (RCPN) onde foram feitos os registros de nascimento de cada pessoa. Os demais documentos necessários ao procedimento serão providenciados pela 1ª Promotoria de Justiça, que também contará com o apoio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), por meio do projeto ‘Viver com Cidadania’
“Nosso objetivo é garantir dignidade e respeito às pessoas transexuais e travestis a ter acesso ao direito básico de registro do seu nome de acordo com a sua identidade de gênero”, destacou a promotora de Justiça Márcia Teixeira. Durante o mutirão, o MPBA também receberá eventuais denúncias sobre LGBTfobia e violência institucional.
INFORMAÇÕES
Os interessados na retificação dos documentos poderão tirar dúvidas sobre a realização da retificação nos balcões do Salvador Shopping, hoje, 15, e amanhã, 16h, das 13h às 19h, na sala 3 do Instituto JCPM de Compromisso Social (situada no piso G2); e no Salvador Norte Shopping, nos dias 17 e 18, das 13h às 19h, no Espaço Cidadania, localizada no piso L1. Equipe do MPBA estará no local.
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