As novas regras do Pix começam a valer a partir desta sexta-feira (1/11). As mudanças, anunciadas pelo Banco Central (BC), envolvem mecanismos de segurança que limitam os valores a serem transferidos por celulares ou computadores não cadastrados, isto é, quando o equipamento nunca realizou uma transição via Pix.
As transações poderão ser de até R$ 200, sendo R$ 1.000 o limite diário de envios pelo sistema. Os limites ficarão ativos até que o usuário confirme, junto ao banco, que o novo celular ou computador pode ser liberado para transações maiores.
“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha”, explicou o BC.
Regras para os bancos
Para aumentar a segurança, a norma também determina medidas para os bancos, que deverão, a partir de hoje, a ter que:
Utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente; e
Disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes.
Outra obrigação é que os bancos verifiquem, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Em caso de transações suspeitas, os bancos poderão adotar ações específicas, como aumentar o tempo para que os clientes iniciem transações e bloquear, cautelarmente, Pix recebidos.
Já em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão até encerrar o relacionamento com o cliente.
Mudança para 2025
Outra novidade chegará em junho de 2025: o Pix automático. Na modalidade, o usuário autorizará, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática, que será feita sem a necessidade de senha. O objetivo é facilitar o pagamento de cobranças recorrentes, como contas de luz e água, e faturas de escolas, academias e serviços de streaming.
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