A proposta orçamentária para 2025 enviada pela prefeitura de Salvador à Câmara de Vereadores contém trecho que prevê aumento de 12% das receitas municipais com IPTU. O item é alvo de polêmica de vereadores de oposição, sobretudo do ouvidor-geral da Casa Legislativa, Augusto Vasconcelos (PCdoB).
Ao Aratu On, o parlamentar ressaltou que o aumento na arrecadação não significa que o IPTU será reajustado em 12%. Ele, no entanto, considera que a prefeitura deve explicar mais claramente se haverá aumento na cobrança à população.
“A gente imaginar que, com essa previsão de receita, deve haver reajuste do IPTU. Não tem nexo pensar que isso pode ser em função do crescimento e na valorização de imóveis”, afirmou, em entrevista à reportagem.
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado na última terça-feira (8/10) à Câmara, a estimativa de receitas com IPTU é de R$ 1,48 bilhão. Em 2024, a estimativa foi de R$ 1,32 bilhão.
Há, ainda, previsão de aumento de 15,7% em arrecadação com ISS: R$ 1,97 bilhão, contra R$ 1,74 bilhão em 2024.
Caso o reajuste do IPTU seja de 12%, será três vezes maior que a previsão da inflação ao final do ano, de 4%.“O IPTU de Salvador é um dos mais caros do país. A prefeitura precisa, na verdade, discutir as injustiças tributárias praticadas pela atual legislação e não propor aumento, pois isso vai impactar na economia da cidade, prejudicando as pessoas e as empresas”, acrescentou Vasconcelos, em pronunciamento.
Por conta disto, o vereador diz que protocolou, neste ano, um projeto de lei para proibir que o reajuste do IPTU seja maior que a inflação. O texto está travado na Câmara.
Em nota técnica publicada no site oficial, o Núcleo de Estudos Tributários (NET) aponta falta de autonomia da prefeitura, “comprovada pela dependência de Salvador das transferências de receitas da União e do Estado da Bahia”. A gestão municipal projeta aumento de 39% das receitas do FPM, ICMS, SUS e Fundeb, em relação a 2024.
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o exercício de 2025 prevê receitas e despesas superiores a R$ 12 bilhões. A proposta totaliza R$ 12,6 bilhões, representando um crescimento de 7% em relação ao orçamento de 2024, firmado em R$ 11,8 bilhões.
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