Uma instituição colocou presidentes na prisão. Enfrentou Elon Musk — e venceu. Policia a internet de forma das mais rigorosas do mundo. E parece estar prestes a fazer de Jair Bolsonaro o próximo ex-presidente brasileiro a ser algemado..
O Supremo Tribunal Federal do Brasil se tornou talvez a instituição mais poderosa do país — e um dos tribunais superiores mais poderosos do mundo — em parte porque concedeu a si mesmo esse poder.
Durante anos, a Corte tem supervisionado investigações criminais abrangentes sobre Bolsonaro e seus apoiadores. Como resultado, muitos na esquerda brasileira acreditam que o tribunal ajudou a salvar a democracia do país diante de uma tentativa de golpe, enquanto aqueles à direita acreditam que é agora o próprio tribunal que representa uma ameaça à democracia.
O New York Times examinou o crescente poder do tribunal em um artigo publicado na quarta-feira. O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, de 66 anos, é um ex-promotor que estudou em Harvard e Yale. Em entrevista, ele defendeu as ações do tribunal e argumentou que elas poderiam servir como um modelo para combater o movimento global da extrema-direita.
Esta entrevista foi editada para maior clareza.
Por que o Supremo Tribunal Federal do Brasil adotou uma postura muito mais proativa do que muitos tribunais superiores ao redor do mundo?
Estamos fazendo uma defesa vigorosa da democracia. E nós desempenhamos esse papel de enfrentar um movimento que considero global, radical e de extrema-direita, de ataque às instituições, que circula desinformação e — ainda está sendo investigado — talvez tenha até tentado um golpe.
No entanto, de certa forma, a reação do tribunal a essa ameaça também tem sido extrema. Invadiu casas de pessoas por criticarem o tribunal e silenciou centenas de pessoas nas redes sociais. Vocês estão sacrificando normas democráticas para salvar a democracia?
É muito importante não perder de vista o contexto em que atuamos. Tivemos um desfile de tanques de guerra aqui em frente ao Supremo Tribunal para intimidar o tribunal. Tivemos um pedido do ex-presidente da República para que caças fizessem voos rasantes aqui sobre o Supremo Tribunal para quebrar as janelas. Enfrentamos um presidente que, no dia da independência do Brasil, atacou pessoalmente ministros do Supremo Tribunal e ameaçou não cumprir mais as decisões judiciais.
Logo após as eleições presidenciais, houve acampamentos de milhares de pessoas na porta dos quarteis pedindo golpe de estado. Tivemos a invasão do Congresso, do Palácio Presidencial e do Supremo Tribunal.
Portanto, é preciso levar em conta o ambiente em que nós atuamos e o tipo de forças que tivemos que enfrentar. Lembrando que o ex-presidente recebeu 49% dos votos, e ele tinha o Supremo Tribunal como seu principal alvo. Portanto, não é surpresa que haja uma visão negativa, se não ressentida, de parte da população.
Mas já se passaram dois anos desde a eleição, e o tribunal manteve seu poder expandido. Vários altos funcionários do governo me disseram que estão preocupados que essas investigações ainda não tenham terminado. Quando elas irão terminar?
Acho que há um término à vista. Quase tudo o que precisava ser apurado já foi apurado. Cabe ao procurador-geral apresentar a denúncia.
Uma das estratégias mais polarizadoras do tribunal é a censura de pessoas nas redes sociais que o tribunal considera uma ameaça à democracia. Muitos no Brasil argumentam que silenciar as pessoas é uma ameaça à própria democracia. Qual é a sua opinião?
A ideia da Primeira Emenda nos Estados Unidos é diferente da compreensão em qualquer outra parte do mundo. O mundo não aceita discurso de ódio e incitação à violência com a tolerância que uma visão mais tradicional, diria, da Primeira Emenda preserva.
Não estou dizendo que os Estados Unidos estão errados e o resto do mundo está certo. Mas os países têm circunstâncias diferentes. E uma democracia jovem como a do Brasil precisa se proteger de riscos reais.
O conservadorismo é uma opção política legítima. E é desejável que existam visões diferentes. Estou me referindo ao extremismo. Intolerância, agressão verbal, discurso de ódio e violência física. É isso que é inadmissível.
Esse debate levou à disputa do tribunal com Elon Musk e ao bloqueio do X em todo o Brasil. Por que isso foi necessário?
A história do X é muito simples e não tem nada a ver com liberdade de expressão. Tem a ver com o Estado de Direito. A legislação brasileira prevê que empresas estrangeiras que operam no Brasil devem ter representantes no Brasil. O que o X fez? Retirou seus representantes. Portanto, cometeu um ato ilegal e, assim, não pôde operar no Brasil.
A outra reclamação sobre o papel expandido do Supremo Tribunal é que não há espaço para apelação se o tribunal errar. Então, onde está a responsabilização?
Veja, esta é uma situação existente em todas as democracias. Alguém tem que ter o direito de decidir por último. A responsabilização decorre da racionalidade de suas decisões e da sua capacidade de demonstrar que as soluções são constitucionalmente adequadas e alcançam a justiça, que é, em última análise, o nosso papel.
Portanto, sua responsabilização não é perante outra instituição; é perante toda a sociedade. E a legitimidade de um tribunal depende de as pessoas entenderem o que você está fazendo e por que está fazendo.
Estamos vivendo o período mais longo de democracia da história brasileira. Uma democracia que, a meu ver, resistiu a tempestades recentes que, em outras partes do mundo, trouxeram o colapso da democracia. E, aqui, o Supremo Tribunal não permitiu que isso acontecesse.
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